Inquérito policial

O presente trabalho aborda alguns aspectos da persecução criminal e sua evolução. A forma mais antiga de persecução criminal é o inquérito, que tem suas origens em Roma, sendo que no Brasil somente passou a ter as características que conhecemos a partir do império, e posteriormente com a recepção das constituições brasileiras, especialmente a de 1988. Também se tem como finalidade demonstrar interferência/influência da mídia nas investigações criminais. Demonstrar o poder que a mídia possui e a necessidade de avaliarmos a veracidade das informações divulgadas e o quanto somos influenciados. As conseqüências da mídia sobre os direitos fundamentais do indiciado, o sigilo das investigações criminais, o direito a presunção de inocência, o direito de não produzir prova contra si mesmo e o acesso as informações da investigação. Conseqüentemente, nos referimos a alguns casos concretos que tiveram grande repercussão em toda a sociedade, bem como seus efeitos econômicos e financeiros da precipitação da imprensa. Este trabalho busca demonstrar o poder que a mídia desempenha, antecipando a condenação do indiciado, antes de ser submetido ao devido processo legal. Ademais, a mídia também pode influenciar as decisões do juiz e do conselho de sentença. Visto que o juiz e os jurados são mortais seres humanos como todos os demais, e por isso tem, muitas vezes, de forma consciente ou inconsciente, sua opinião formada de acordo com o que entende a imprensa falada, escrita ou televisada. Deste modo, o julgamento pela mídia consegue adentrar facilmente na trajetória processual, intervindo no resultado final da lide pena