O contrato de locação em shopping center

Os empreendimentos denominados shopping centers ganharam expressivo espaço no cenário nacional, desenvolvendo-se de maneira tão rápida que a legislação brasileira não conseguiu acompanhar. Diante da falta de regulamentação jurídica para esses novos empreendimentos, eram aplicadas, por analogia, as regras do contrato de locação devido a sua maior afinidade e semelhança, contudo, sempre houve muita divergência quanto à essa aplicabilidade, visto que esses empreendimentos apresentavam características específicas que o distinguiam em muito da locação comercial convencional. Assim, somente com o advento da Lei n. 8.245/91, Lei do Inquilinato, é que os shopping centers passaram a integrar legislação locacional. Essa lei considerou a relação entre empreendedores de shopping centers e lojistas como sendo locatícia. No entanto, a referida lei determinou a regulamentação jurídica quanto às disposições procedimentais aplicadas a esses empreendimentos, no entanto, não abarcou todas as particularidades quanto à estrutura legal formadora dessa relação, deixando explícito em seu artigo 54 que as condições poderão ser livremente pactuadas entre as partes. Portanto, considerou que era uma relação com regras atípicas e conferiu legalidade para essas regras quando permitiu que fossem pactuadas pelas partes. A partir desse momento é que surgem muitas dúvidas acerca da legalidade das cláusulas dos contratos de locação em shopping center. Assim, o presente estudo busca analisar esse contrato, suas cláusulas e peculiaridades para tentar dirimir a divergência quanto à legalidade do referido contrat