O objetivo geral deste trabalho é esclarecer o conceito do Jus Postulandi e suas controvérsias diante das normas vigentes e da Constituição Federal de 1988, assim como demonstrar a importância do advogado nas relações processuais. O art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê que empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final. Em controvérsia, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça. Além do texto constitucional, o texto do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994, dispôs em seu art. 1º, inciso I, que é ato privativo de advogado a postulação a qualquer ...
O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipó...
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, ...
O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seg...
O Jus Postulandi é o princípio que possibilita, na Justiça Trabalhista, às partesdemandarem pessoalm...
O jus postulandi consiste no direito de as partes postularem, pessoalmente, perante a Justiça do Tra...
A Justiça do Trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 – Decreto-Le...
O princípio do jus postulandi instituído pelo artigo 791 da CLT trata de uma faculdade que as partes...
O presente artigo faz uma leitura do instituto do jus postulandi previsto na Lei 9.099/95 á luz do d...
O presente trabalho visa demonstrar a prejudicialidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e as...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
<p class="Resumo">Este trabalho propõe-se a traçar questionamentos acerca da possível (re)aproximaçã...
Este trabalho objetiva delimitar o instituto da boa-fé dentro do ordenamento processual civil brasil...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
O prequestionamento é um requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que não...
O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipó...
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, ...
O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seg...
O Jus Postulandi é o princípio que possibilita, na Justiça Trabalhista, às partesdemandarem pessoalm...
O jus postulandi consiste no direito de as partes postularem, pessoalmente, perante a Justiça do Tra...
A Justiça do Trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 – Decreto-Le...
O princípio do jus postulandi instituído pelo artigo 791 da CLT trata de uma faculdade que as partes...
O presente artigo faz uma leitura do instituto do jus postulandi previsto na Lei 9.099/95 á luz do d...
O presente trabalho visa demonstrar a prejudicialidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e as...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
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<p class="Resumo">Este trabalho propõe-se a traçar questionamentos acerca da possível (re)aproximaçã...
Este trabalho objetiva delimitar o instituto da boa-fé dentro do ordenamento processual civil brasil...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
O prequestionamento é um requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que não...
O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipó...
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O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seg...