A antecipação de tutela tem sua origem no direito romano. O Código de Processo Civil de 1973, antes do advento da Lei n° 8.952, de 13 de dezembro de 1994, já previa hipóteses que autorizavam a antecipação dos efeitos da tutela para os procedimentos especiais. Outrossim, colhia-se da legislação extravagante tantos outros exemplos de tutela antecipada. No procedimento comum, diante de ausência da previsão legal, ocorria o uso anômalo da cautelar inominada. Tal foi superado com a edição da lei supra referenciada, que deu nova redação ao art. 273 do Código de Processo Civil, diga-se, aplicável tanto ao rito sumário, ordinário e especial, quanto à legislação esparsa, na falta de disposição equivalente. A antecipação de tutela pode ser concedida ...
As mudanças no Código de Processo Civil, que trouxeram em definitivo para o ordenamento jurídico bra...
A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se e...
Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalida...
A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônusdo tempo no processo, sendo instrumento de con...
-O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a tutela antecipada no contexto...
Aborda as condicionantes jurídicas da decisão antecipatória da tutela. Comenta que a decisão que ant...
O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicaçõe...
Discorre sobre a antecipação da tutela, de acordo com os dispostos no artigo 273 e parágrafo terceir...
Informa que será antecipada a decisão judicial de mérito sempre que for proferida antes da sentença ...
Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem e...
O tema “a antecipação de tutela ex officio” surgiu a partir de uma inovação da doutrina e jurisprudê...
Tutela antecipada significa a concessão em caráter satisfativo da tutela final almejada pelo autor. ...
Esta monografia faz um breve apanhado sobre a antecipação da tutela fundada na evidência, ou seja, à...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No co...
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos art...
As mudanças no Código de Processo Civil, que trouxeram em definitivo para o ordenamento jurídico bra...
A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se e...
Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalida...
A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônusdo tempo no processo, sendo instrumento de con...
-O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a tutela antecipada no contexto...
Aborda as condicionantes jurídicas da decisão antecipatória da tutela. Comenta que a decisão que ant...
O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicaçõe...
Discorre sobre a antecipação da tutela, de acordo com os dispostos no artigo 273 e parágrafo terceir...
Informa que será antecipada a decisão judicial de mérito sempre que for proferida antes da sentença ...
Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem e...
O tema “a antecipação de tutela ex officio” surgiu a partir de uma inovação da doutrina e jurisprudê...
Tutela antecipada significa a concessão em caráter satisfativo da tutela final almejada pelo autor. ...
Esta monografia faz um breve apanhado sobre a antecipação da tutela fundada na evidência, ou seja, à...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No co...
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos art...
As mudanças no Código de Processo Civil, que trouxeram em definitivo para o ordenamento jurídico bra...
A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se e...
Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalida...