Sociedades não personificadas

A presente pesquisa busca abordar os diversos aspectos que envolvem as sociedades em comum e em conta de participação, como entes não personificados. Tem como objetivo demonstrar o funcionamento destas estruturas societárias que permitem refletir sobre a aplicação de significados de elementos, como a personalidade jurídica e a capacidade negocial. Partindo-se da hipótese de que as sociedades somente se registram em prol de uma conduta regular perante o Estado, é possibilitada a adoção de conceito de sociedade em comum e sociedade em conta de participação, dada a importância que a mera solicitação de arquivamento de atos constitutivos possui, a de possibilitar caráter de entes legitimados a responder por suas práticas. A codificação civil de 2002 recepcionou com singelas alterações a maioria das disposições contidas no Código Comercial de 1950, iniciando o subtítulo I, do direito de empresa, com estes tipos societários (arts. 986 a 996) que, em um primeiro momento parecem tratar-se de entes ilegais, por não disporem de personificação. Tais entes são formados, funcionam, servem ao desenvolvimento de uma atividade (quase sempre por curto período), e extinguem-se, sem uma personalidade jurídica própria. Como resultado, diante da análise do comportamento de tais sociedades, constata-se que existem aspectos positivos e negativos a serem ponderados, verificando-se, ainda, a importância do instituto da conta de participação como modalidade de sociedade dotada de especial peculiaridade e que, embora não seja muito divulgada, presta-se a inúmeras atividades com fins