Os efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma ação constitucional até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro: o mandado de injunção. Desde a criação do instituto, surgiu a indagação acerca dos efeitos que a sentença de procedência teria, mormente em sede de jurisdição constitucional. A questão tornou-se problemática com o surgimento de várias propostas diferentes acerca do papel que o Poder Judiciário deveria ter ao conceder a injunção, originadas, principalmente, pela abertura do dispositivo constitucional que disciplinou o novel instituto. O presente trabalho, diante deste contexto, procurará fazer uma breve análise sobre as principais características (conceito, motivação, origem e objeto) do mandado de injunção para, depois, discutir os possíveis efeitos atribuíveis à decisão que concede a injunção. Esta análise será feita com base nas contribuições teóricas de alguns autores que se dedicaram ao tema, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que sofreu importantes reformulações ao longo das duas últimas décadas. Ao final da pesquisa, será demonstrado o possível futuro do mandado de injunção na perspectiva das sentenças aditivas em sede de jurisdição constituciona