Com o intento de promover uma análise a respeito do ingresso no serviço público sob a forma de concurso e sobre a existência ou não de direito do candidato à nomeação; procurar-se-á averiguar aqui os aspectos básicos da Administração, seus agentes e toda a sua organização funcional.Se irá verificar como se dá o ingresso através de certame público, as prerrogativas e encargos inerentes ao servidor, culminando em uma apreciação doutrinária e jurisprudencial acerca do reconhecimento do direito à nomeação ao candidato aprovado, vez que recentemente reconhecida e pacificada pelos Tribunais Pátrios. Serão observadas as diferentes hipóteses quanto à prevalência do candidato sobre o poder discricionário do Poder Público, destacando-se os principais...
Analisa aspectos relativos ao direito à nomeação por aprovação em concurso público, tais como a obri...
O direito do acusado ao silêncio tem sido reiteradamente considerado pelos tribunais pátrios como um...
A Constituição Federal de 1988 define como regra para investidura em cargos e empregos públicos, em ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nom...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
Analisa “os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e...
Estuda a possibilidade de prorrogação do prazo de validade de concurso público. Enfatiza a controvér...
Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público...
Aborda o cabimento do mandado de segurança para proteção do direito líquido e certo de candidatos ap...
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
Analisa a existência ou não do direito à posse do candidato regularmente classificado em concurso pú...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente trabalho científico tem como escopo o exame didático dos recentes precedentes judiciais n...
O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jur...
Analisa como a aprovação em concurso público não cria para o candidato aprovado direito à nomeação, ...
Analisa aspectos relativos ao direito à nomeação por aprovação em concurso público, tais como a obri...
O direito do acusado ao silêncio tem sido reiteradamente considerado pelos tribunais pátrios como um...
A Constituição Federal de 1988 define como regra para investidura em cargos e empregos públicos, em ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nom...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
Analisa “os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e...
Estuda a possibilidade de prorrogação do prazo de validade de concurso público. Enfatiza a controvér...
Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público...
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Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
Analisa a existência ou não do direito à posse do candidato regularmente classificado em concurso pú...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente trabalho científico tem como escopo o exame didático dos recentes precedentes judiciais n...
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Analisa como a aprovação em concurso público não cria para o candidato aprovado direito à nomeação, ...
Analisa aspectos relativos ao direito à nomeação por aprovação em concurso público, tais como a obri...
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