Os impactos do fenômeno do superendividamento na sociedade brasileira : uma análise acerca das possíveis soluções para o caso

Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira FrancoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: o presente trabalho tem por finalidade realizar breves considerações acerca do problema envolvendo o superendividamento na sociedade brasileira, bem como as possíveis soluções disponíveis no ordenamento jurídico pátrio ante a sua ocorrência. O superendividamento representa um sério problema, que atinge o mínimo existencial daqueles que passam por essa situação, prejudicando, dessa forma, um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. Tal situação vem aumentando, principalmente em decorrência das facilitações na oferta de crédito e também diante de cenários de crise econômica, ocasionando sérios abalos na sociedade e também na própria economia. Apesar dos avanços decorrentes da criação e aplicação do sistema de proteção do consumidor, novas realidades do mundo contemporâneo acabam por demonstrar uma necessidade de sua revisão e atualização, como a presente questão envolvendo o superendividamento