Orientador: Cesar Antônio SerbenaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Contemporaneamente, a popularização do uso da internet possibilita o crescimento das formas de violação do direito à privacidade nesse ambiente, demandando mecanismos jurídicos a fim de garantir esse direito fundamental. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo o estudo do direito fundamental à privacidade e suas violações no âmbito da internet, além da apresentação das formas de tutela de dados pessoais presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É uma pesquisa bibliográfica, inserindo-se na abordagem qualitativa, com o uso de questionário para coleta de dados, visando entender a p...
Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada ...
Resumo: Desde o advento da internet, a sociedade vivencia uma quebra de paradigmas. O fenômeno da gl...
Recentemente, o tema do Direito Digital passou a ser tratado pelas grandes universidades do mundo co...
O presente artigo tem como objetivo trazer à luz o que é o acesso à Internet para a ciência jurídica...
O presente artigo busca analisar a possibilidade do direito de acesso à Internet ser enquadrado com...
Este estudo tem por objetivo verificar a aplicação do direito ao esquecimento nas diretrizes jurídic...
O presente artigo tem como objetivo trazer à luz o que é o acesso à Internet para a ciência jurídica...
Orientador: Marcos WachowiczMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênci...
O presente trabalho aborda os aspectos que fundamentam os direitos autorais e sua aplicabilidade na ...
Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênc...
Orientador: Sérgio Said Staut JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como d...
O estudo da fundamentação a respeito da Lei do Marco Civil da Internet é um assunto presente no cont...
Por muitos anos, a internet era conhecida como uma terra de ninguém, ou melhor dizendo, uma terra se...
Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênc...
Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada ...
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O presente artigo tem como objetivo trazer à luz o que é o acesso à Internet para a ciência jurídica...
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