Obras públicas de infraestrutura : a consolidação de um novo regime de empreitada no direito brasileiro

Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretendeu trazer reflexões a propósito das especificidades inerentes aos novos modelos de empreitada que adentraram aos contratos administrativos clássicos. A hipótese é que estes módulos contratuais e seus caracteres próprios parecem ser tratados com superficialidade, ainda sob a lente dos regimes trazidos pela Lei nº. 8.666/93. Entretanto, urge a necessidade de se construir concepções sérias sobre os novos modelos, sobremodo por serem ferramentas aptas a dar conta da complexidade dos contratos de obras públicas de infraestrutura. Para tanto, buscou-se identificar as principais características destes contratos, de modo a colher na literatura visões que possibilitem compreender e maximizar sua utilização. Imprescindível também foi a imersão nas mais importantes decisões do Tribunal de Contas da União a propósito do tema. Desta maneira, pôdese concluir que estes contratos guardam uma lógica própria, construída para objetos específicos. Como qualquer ferramenta, não são soluções universais, pelo contrário, devem ser bem manuseadas, conforme as boas técnicas de gestão contratual, em busca de eficiência técnica e econômica – para esta busca, que este trabalho buscou contribuir