Direitos políticos e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras : uma análise da relação entre participação política e emancipação dos corpos femininos

Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho traz um estudo da tratativa dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras a partir da análise da participação feminina na política do país, valendo-se, para tanto, de uma correlação entre os dois institutos com o objetivo de encontrar justificativas e alternativas para a problemática situação das mulheres enquanto sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base as teorizações de Carole Pateman sobre a noção de Contrato Sexual e de Iris Marion Young no tocante à representação política. Antes, entretanto, perpassa brevemente o histórico de lutas e conquistas sobre os direitos reprodutivos e direitos políticos das mulheres no Brasil. A partir da constatação de que a desigualdade de gênero e a mentalidade patriarcal são elementos enraizados historicamente na sociedade brasileira, parte-se para um exame do atual panorama do tema no país, identificando focos de retrocesso no campo político a partir do Poder Legislativo e na sociedade civil. Nesta toada, analisa o processo de decisão da Proposta de Emenda Constitucional de número 181, que trata sobre o tema do aborto e exemplifica a imprescindibilidade de correlacionar a participação política feminina e o tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. Ademais, constata-se que a legislação de cotas eleitorais de gênero não tem surtido o efeito visado e que as discussões sobre os direitos reprodutivos estão sustentadas antes em estigmas e concepções antifeministas e religiosas, sem considerar a autonomia e o direito à autodeterminação da mulher. Diante disto, busca-se, com amparo no direito comparado, possíveis exemplos norteadores para maior proteção e eficácia dos direitos das mulheres. A conclusão final a que chegou a pesquisa sintetiza-se na compreensão de que, além da necessidade de repensar a legislação de cotas de gênero, é imperiosa a introdução de uma consciência feminista no ideário da sociedade brasileira, sobretudo na formação das mulheres que atuam no âmbito político