Crimes contra a ordem tributária

Orientador: André Peixoto de SouzaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo dar um panorama geral sobre os crimes contra a ordem tributária no Brasil. Partindo de uma contextualização histórica, onde é evidenciada a origem da resistência à tributação e das medidas sancionatórias aplicáveis, tanto administrativas quanto penais, discute-se tópicos pertinentes como elisão e evasão fiscal, e os fundamentos da criminalização da conduta contra a ordem tributária. Um breve histórico legislativo sobre o tema é apresentado, seguido de uma explanação dos principais dispositivos da lei no 8137/90 sobre o tem