A normatividade do direito do trabalho no Brasil entre o negociado e o legislado : rumo a uma nova configuração

Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres GedielCoorientadora: Profa. Dra. Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/04/2019Inclui referências: p. 179-188Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar um movimento de deslocamento da normatividade trabalhista, tradicionalmente assentada na esfera estatal-legal, para o campo privado-negocial, ou seja, do modelo legislado para uma aproximação do modelo negociado, promovido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela Lei n. 13.467 de 2017 (reforma trabalhista). Numa possível nova configuração da normatividade trabalhista, visa-se, também, perquirir os limites da negociação coletiva, com fundamento nos direitos fundamentais, e analisar a sua compatibilização com o sistema sindical pátrio, enfatizando-se a importância e necessária valorização da liberdade sindical. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação coletiva; Autonomia Privada Coletiva; Reforma Trabalhista; Direitos fundamentais; Liberdade Sindical.Abstract: This research aims to identify a movement of labor normativity, traditionally based in the the legislated model, for an approximation of the bargained model, caused by the jurisprudence of the Federal Supreme Court and by Law n. 13.467 of 2017 (labor reform). In a possible new configuration of labor normativity, it is also aimed at examining the limits of collective bargaining, based on fundamental rights, and analyzing its compatibility with the national union system, emphasizing the importance and necessary valorization of freedom of association. Keywords: Collective Labor Law; Collective Bargaining; Collective Autonomy; Labor Reform; Fundamental Rights; Freedom of Association