Nota de empenho 2698/2018. Inadimplemento contratual. Pedido de adiamento de entrega rejeitado. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666, de 1993. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Parcialmente provido para reduzir o valor da multa
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Nota de empenho 2620/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedid...
Nota de empenho 2325/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pena ...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Inadimplemento. Nota de empenho 1697/2016. Atraso. Material. Aplicação. Multa moratória. Art. 86, ca...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Parecer a partir da análise de pedido de reconsideração. Representação. Inadimplemento contratual. P...
Penalidade de multa de mora. Análise de recurso. Contrato STJ n. 30/2019. Descumprimento do contrato...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Nota de empenho 2620/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedid...
Nota de empenho 2325/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pena ...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Inadimplemento. Nota de empenho 1697/2016. Atraso. Material. Aplicação. Multa moratória. Art. 86, ca...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Parecer a partir da análise de pedido de reconsideração. Representação. Inadimplemento contratual. P...
Penalidade de multa de mora. Análise de recurso. Contrato STJ n. 30/2019. Descumprimento do contrato...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...