Parecer n. 374 de 23 de julho de 2019

Contrato STJ n. 52/2017. Segundo termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços de doze meses para 36 meses. Alteração de cláusula contratual. Artigo 57, inciso II, e art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 e cláusula nona do contrato. (Acórdão TCU n. 551/2002, Segunda Câmara). Minuta aprovada