CONTROLE SOCIAL: AS AÇÕES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM FOZ DO IGUAÇU/PARANÁ/BRASIL

Entende-se por controle social a participação, o monitoramento e a fiscalização das contas públicas e dos atos de gestão pública por parte dos cidadãos (CUNILL GRAU, 2002). O Estado brasileiro, através de dispositivos presentes na Constituição Federal, autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há várias ações que contribuem para o controle social, mobilizadas pela sociedade civil organizada. Dentre as ações, os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado no ano de 2009, em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz de Iguaçu nos últimos cinco anos. Para isso, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto, assim como de conceitos fundamentais para esta pesquisa, tais como o controle na administração pública, controle externo e controle interno. Assim como coletar as ações do OSFI em prol do controle social, a fim de mapear os impactos destas no controle e monitoramento da gestão pública do município. Sendo assim, a metodologia consistiu em um estudo de caso: foram aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas para investigar as ações do OSFI. Como resultado, nota-se que os websites eletrônicos do OSFI, bem como suas redes sociais, poderiam ter mais informações atualizadas. A respeito dos relatórios quadrimestrais, os dados relatados não são padronizados, ou seja, não possuem todos as mesmas informações. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados dizem que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município