Expansão da pré-escola em instituições com oferta de ensino fundamental: reafirmando o direito das crianças à qualidade

The study intends to discuss issues implied in the right to quality early childhoodeducation weakened in the context of preschool enrollment universalization. Among thedifferent arrangements made in the education systems, the addition of preschool educationclasses in schools that were previously exclusively elementary schools could put the specificityof early childhood education in jeopardy, but it could also contribute to an articulation betweenthese two stages of basic education, bringing continuity to the process experienced by thechildren. Our argument is in the sense that the country has sufficient legal order, officialorientations and theoretical contributions to subsidize coverage expansion to ages four and five-years-old within the quality criteria that respect all children’s right to live well their childhood years at the beginning of school life.O texto tem como objetivo discutir questões implicadas no direito à educação infantilde qualidade, fragilizado no contexto da universalização da matrícula escolar da pré-escola.Dentre os diferentes arranjos realizados nos sistemas de ensino, a oferta de turmas em escolasantes exclusivamente de ensino fundamental pode por em risco a especificidade da educaçãoinfantil, mas, por outro lado, poderá contribuir para uma articulação entre estas duas etapas daeducação básica, trazendo continuidade aos processos vivenciados pelas crianças. Nossoargumento é no sentido de que o país já dispõe de ordenamento jurídico, orientações oficiais eaportes teóricos suficientes para subsidiar uma expansão da cobertura para a faixa etária dequatro e cinco anos dentro de critérios de qualidade que respeitem o direito a bem viver ostempos de infância para todas as crianças no início da vida escolar