Execução penal: recurso extraordinário 972.598/RS : o possível marco à judicialização da apuração de faltas graves cometidas ao longo da execução de pena

Orientadora: Mariel MuraroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O núcleo duro do presente trabalho de conclusão de curso, na modalidade artigo, buscou abordar os caminhos pelos quais o Supremo Tribunal Federal poderá pautar a solução para o problema encampado no Recurso Extraordinário 972.598/RS. Para tanto, de modo preliminar, necessário delinear os contornos gerais do recurso, iniciando com um breve relato de como surgiu, perpassando em cada degrau até alcançar a Corte Constitucional. Em seguida, igualmente de modo ampliado, fixar os contornos gerais daquilo que consiste na Execução da Pena em nosso país, como também, ante uma visão constitucional e sistêmica dessa esfera tão relevante do Direito Penal, todo o escopo principiológico constitucional-processual penal intrínseco a questão, em especial a Ampla Defesa e o Contraditório, conforme abordado no primeiro capítulo do corrente artigo. Ademais, necessário, igualmente, analisar as sanções em caso de descumprimento das regras de conduta dentro do estabelecimento prisional, que variam entre leves, médias e graves. Especialmente nesse último tópico recai parte do segundo capítulo, abordando aquilo que é tido como prática disciplinar faltosa, focalizando as condutas com status de gravidade elevada, especificamente a fuga da penitenciária, bem como o procedimento de apuração das mesmas. Finalmente, o último fragmento desse estudo está integralmente na análise, bem como a iluminação de determinados pontos-chave de argumentação dos ministros e dos órgãos envolvidos na questão, com o fito de analisar criticamente determinados caminhos que o Supremo Tribunal Federal poderá trilhar, a fim de elucidar a questão levantada