A produção de bens democrático sem conselhos de saúde : um estudo de caso comparativo com indicadores compostos

Orientador: Prof. Dr. Húascar PessaliTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 04/04/2019Inclui referências: p. 163-183Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a participação, por meio da análise da produção dos bens democráticos, em três conselhos municipais de saúde das cidades de Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Para isso, aferiu-se por meio da construção de um índice a produção dos bens democráticos da inclusão, controle popular, julgamento ponderado e transparência nos anos de 2016 e 2017. As informações foram coletadas em documentos nos portais web dos conselhos, via e-mail, telefone e Lei de Acesso à Informação. A análise dos documentos permitiu a mensuração de variáveis que foram computadas e somadas em planilhas específicas num máximo de 100 pontos a ser atingido. Os resultados encontrados apontam para fragilidades na produção dos bens democráticos, em especial o bem democrático da inclusão e transparência. O estudo demonstrou um desempenho mediano no controle popular e julgamento ponderado. Além disso, houve variação da produção dos bens de forma que comparando-se os dois anos, o conselho de Curitiba atingiu 60,3 pontos no ano de 2016 e 68,4 em 2017 e o conselho de Belo Horizonte obteve 51,2 pontos em 2016 e 48,8 em 2017. Verificou-se que, mesmo após 30 anos de SUS, a participação nos conselhos ainda apresenta lacunas, com dificuldades na publicização dos atos dos conselhos e, ainda, na garantia da voz e da presença dos potencialmente afetados. Palavras-chave: Democracia participativa. Conselhos de saúde. Indicadores. Sistema Único de Saúde.Abstract: This work aims to analyze the participation, by analyzing the production of democratic goods in three municipal health councils in the cities of Belo Horizonte, Curitiba and Porto Alegre. In order to achieve this, the production of the democratic goods of inclusion, popular control, judged judgment and transparency in the years 2016 and 2017 was measured through the construction of an index. The information was collected in documents in the web portals of the councils, via e- mail, telephone and Law of Access to Information. The analysis of the documents allowed the measurement of variables that were computed and summed in specific worksheets in a maximum of 100 points to be reached. The results show weaknesses in the production of democratic goods, especially the democratic good of inclusion and transparency. The study demonstrated a median performance in popular control and weighted judgment. In addition, there was a change in the production of goods, so that when the two years were compared, Curitiba's board reached 60.3 points in 2016 and 68.4 in 2017, and Belo Horizonte's board obtained 51.2 points 2016 and 48.8 in 2017. It was verified that, even after 30 years of SUS, the participation in councils still presents gaps, with difficulties in publicizing council acts and also in guaranteeing the voice and the presence of those potentially affected. Keywords: Participatory Democracy. Health Councils. Indicators. Unified Health System