O marco legal da produção de eventos de grande porte em Curitiba : 15 anos da lei municipal 10.906/2003

Orientador: Marcelo Miguel ConradoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A pretensão deste trabalho é a de realizar uma análise crítica acerca da produção de eventos de grande porte no município de Curitiba. Este estudo se realizará através da Lei Municipal nº 10.906/03, que trata da promoção e realização dos eventos de grande porte. Inicialmente, há uma breve explanação sobre o Direito do Entretenimento, ramo que envolve diretamente a indústria do entretenimento. Há também menção ao show "Unidos Pela Paz", evento realizado no Jockey Club do Paraná, que desencadeou a necessidade de regulamentação dos eventos no município. Por fim, faz-se uma análise crítica da Lei Municipal, verificando seus principais aspectos, seus pontos positivos, pontos negativos, e a sua efetividade