Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império

Orientador: Prof. Dr. Luís Fernando Lopes PereiraCoorientadora: Prof.a Dr.a Vera Karam de ChueiriTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 15/03/2019Inclui referências: p. 206-211Resumo: Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, intitulados O governo e a oposição. Quase um ano de discussão pública depois da publicação, tornou-se possível constatar a autoria do chefe de polícia João Coelho Gomes Ribeiro. A partir de então, os artigos anônimos se tornaram o centro da pesquisa, levando a investigar o problema consistente em saber se esses textos de propaganda seriam sintomáticos de algum aspecto da história constitucional do Brasil Império. Embora em leitura prima facie apresentassem sobretudo disputas particulares ao Paraná, a reconstrução da discussão pública em que estavam inseridos permitiu constatar uma questão geral de grande relevância no período. Analisados sob lente atenta a detalhes sintomáticos, os artigos anônimos consistiam num capítulo menor do vasto romance de interpretação do Ato Adicional de 1834, existente há mais de meio século em fins do Império. Ao explorar os filões historiográficos indicados pelo chefe de polícia, delinearam-se algumas características dessa construção interpretativa. Suas linhas mestras eram as doutrinas dos partidos conservador e liberal, sem excluir matizes individuais e incoerências doutrinárias ante interesses e conveniências em jogo nos casos concretos. A medida da centralização ou da descentralização no Brasil Império, nesse contexto, dependia do sentido atribuído ao Ato Adicional, objeto de disputa política e discussão pública. Passando da vertente doutrinária à de direito positivo, o romance permite vislumbrar o protagonismo de um poder executivo reconhecido intérprete, auxiliado pelo conselho de estado na cognição do direito e na justificação de deliberações executivas, assim como pelos presidentes na execução dessas deliberações nas províncias. Na prática silenciosa e cotidiana, consolidou-se sentido centralizador da constituição, que aponta a vitória de um projeto centralista. PALAVRAS-CHAVE: História constitucional. Interpretação do Ato Adicional de 1834. Doutrinas partidárias. Centralização e descentralização. Governo reconhecido intérprete.Abstract: Through the method of Carlo Ginzburg, the main newspapaers of the political press of Paraná were analyzed between 1888 and 1889. During the research, four anonymous editorials entitled The government and the opposition were identified. Almost a year of public discussion after their publication, the authorship of the chief of police João Coelho Gomes Ribeiro could be identified. From then on, the anonymous articles became the center of the research, and led to investigate the following problem: would these propaganda texts reveal some general aspect of the Brazilian Empire's constitutional history? Although in a prima facie understanding they presented mainly local disputes, the reconstruction of the public discussion in which they were inserted allowed to grasp a general question of great relevance in the period. Analyzed under a lens attentive to details, the anonymous articles consisted of a minor chapter of the vast novel of interpretation of the Additional Act of 1834. Such a constitutional novel existed for more than half a century at the time of the anonymous articles. By exploring the leads indicated by the chief of police, the research succeeded in outlining some characteristics of this interpretive construction. Its main lines were the doctrines of the conservative and the liberal parties. The doctrinal guidance neither excluded individual nuances, nor doctrinal incoherence when interests and conveniences were at stake in specific cases. The measure of centralization or decentralization in the Brazilian Empire, thus, depended on the meaning ascribed to the Additional Act, and such meaning was object of political dispute and public discussion. Moving from the doctrine to the positive law perspective, the novel allowed to glimpse the main role of an executive branch accepted interpreter, which counted on the council of state for the cognition of law and the justification of the executive deliberations, as well as on the presidents for the enforcement of these deliberations in the provinces. In a complex and silent practice, a centralizing meaning ascribed to the constitution predominated, and that indicates the victory of a centralist project. KEYWORDS: Constitutional history. Interpretation of the Additional Act of 1834. Conservative and liberal party doctrines. Centralization and decentralization. Government accepted interpreter