As políticas de educação pré-escolar e as parcerias entre o Estado e o terceiro setor

Neste artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-Escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção do direito das crianças a uma educação de qualidade.In this article we pretend to analyze, critically, the definition and implementation process of the new political project for the Pre-School Education, initiated with the publication of the Law nº 5/97, 10 February. We will highlight, in particular, the partnerships between the State and the Third Setor to expand the educational offer and to implement the new model of services. We will identify the emergence of new roles assumed by the State, its new form of action, and a new pattern of governance at this level of education. Finally, we will discuss the effects produced by these changes in promoting the rights of the children to a quality education.Dans ce texte, nous nous proposons d’analyser, de façon critique, le processus de définition et de mise en oeuvre du nouveau projet politique pour l’éducation préscolaire, qui a débuté avec la publication de la loi-cadre (Loi n.º 5/97, du 10 février). On met en évidence, en particulier, les partenariats entre l’état et le secteur tertiaire dans l’expansion de l’offre éducative et à la mise en oeuvre du nouveau modèle d’appuis. Nous soulignons l’émergence de nouveaux rôles assumés par l’état, sa nouvelle forme d’actuation et le nouveau cadre de gouvernance de ce niveau d’enseignement. Finalement, nous discutons les effets produits par ces changements dans la promotion des droits des enfants à une éducation de qualité