Cultura e Dignidade Humana VII

Características dos Direitos Humanos iv Deles Emergem Direitos e Obrigações Os direitos humanos implicam direitos e obrigações Os Estados assumem, perante o direito internacional a obrigação e o dever de proteger e promover a aplicação dos direitos humanos. A obrigação de respeitar significa que os Estados devem abster-se de interferir ou restringir o gozo dos direitos humanos. A obrigação de proteger requer que os estados protejam indivíduos e grupos contra as violações dos direitos humanos...