O Programa Terra Legal Amazônia busca resolver o problema da segurança jurídica das terras federais, regularizando áreas da União com até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia Legal. O presente texto analisa o desenvolvimento do programa na região amazônica, com especial atenção à sua execução no estado de Rondônia, no período de 2009 a 2014. Os resultados da regularização das posses, através da emissão dos títulos de domínio, indicam limitações estruturais na gestão do programa que impacta nas metas propostas e demonstra a fragilidade de uma das principais políticas públicas que atingem parcelas consideráveis das propriedades rurais rondoniense. Conclui-se que a insegurança jurídica das propriedades rurais,...
A dinâmica de ocupação das terras e o ritmo do processo de modernização da atividade agropecuária no...
O artigo tem por objetivo analisar a implantação do projeto de regionalização dos presídios do estad...
Serie Estudos de reordenamento agrário no. 4A avaliação realizada pela Fundação Universidade de Bras...
Terra Legal Amazonia its a Program that seeks to solve the problem of legal security of federal land...
Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito hum...
A Amazônia brasileira é patrimônio do Brasil e se constitui ambiente de desenvolvimento econômico e ...
O objetivo desta dissertação foi analisar a regularização fundiária e os direitos de propriedade a t...
Nos últimos anos tem se evidenciado avanço de um conjunto de agroestratégias relativas à reestrutura...
A dissertação discute o tema da regularização de ocupações incidentes em terras públicas na Amazôni...
A Constituição Federal de 1988, reflexo de anos de luta dos movimentos sociais urbanos, trouxe novas...
A presente pesquisa busca elucidar a situação nacional do direito à moradia, que, muito embora seja ...
O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do di...
Esta dissertação tem como objetivo geral identificar os obstáculos que o poder público enfrenta para...
O objetivo desta dissertação é explorar a hipótese de que o baixo grau de efetividade das políticas ...
Este artigo tem o objetivo de analisar o impacto do programa de regularização fundiária urbana do Di...
A dinâmica de ocupação das terras e o ritmo do processo de modernização da atividade agropecuária no...
O artigo tem por objetivo analisar a implantação do projeto de regionalização dos presídios do estad...
Serie Estudos de reordenamento agrário no. 4A avaliação realizada pela Fundação Universidade de Bras...
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