Add to ORKGDecreto-Lei n.º 132/2013 de 13 de setembro (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 46/2013) O Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, concretizou a instituição do Conselho Nacional de Cultura (CNC), criado pelo Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, como órgão consultivo do então Ministério da Cultura, dispondo de uma estrutura que funciona em plenário e em secções especializadas. Destas, seis encontram-se previstas no Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, e..
Há teorias que classificam toda e qualquer manifestação do homem como cultura, de modo que sua criaç...
Este artigo pretende refletir sobre a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro, analisando os ...
Foi publicado o decreto-Lei nº 215/2006 que estabelece a nova Lei Orgânica do Ministério da Cultura,...
Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver...
Prefácio de Ricardo Oriá, historiador e consultor legislativo da área de educação e cultura da Câmar...
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. ...
A Lei de base de Politica e Regime de protecção e valorização do património cultural A Lei n.º 107/2...
Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, i...
O presente trabalho de conclusão de curso trata da importância da infraestrutura cultural no municíp...
Busca-se analisar a constitucionalidade da averbação pré-executória, medida que visa a maior eficiên...
A secção dos museus e conservação e restauro do CNC é criado pelo Decreto Regulamentar 35/2007 Artig...
A Lei de Base do Património Cultural Lei do Património Cultural Português, aprovada em julho de 1985...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.243, DE 26 DE JUL...
O Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, é o único museu nacional a sul do Tejo. Em 2019,...
Decreto nª 8.091, de 3 de setembro de 2013 altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, qu...
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