Declaração periódica do IVA: aspetos essenciais, sistema de divergência e regularizações

A declaração periódica do IVA adotada em Portugal e os Anexos aos campos 40 e 41 sintetizam as operações dos sujeitos passivos, realizadas no âmbito da sua atividade, em função do sistema de IVA em vigor, permitindo o apuramento do imposto, do volume de negócios e um maior controlo sobre as regularizações. Atendendo à complexidade e dificuldade de preenchimento e análise que, por vezes, a declaração periódica apresenta, é objetivo deste trabalho identificar aspetos problemáticos relacionados com o seu preenchimento e contribuir para um melhor esclarecimento sobre o enquadramento fiscal das operações associadas a cada um dos campos analisados. Para além disso, é também objetivo deste trabalho apresentar ferramentas de análise, deteção e resolução de questões práticas relacionadas com a declaração periódica de IVA e seus Anexos, tanto na área das divergências de IVA implementadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, como na área das regularizações. Com este trabalho conclui-se que os conceitos, prazos e o enquadramento fiscal das operações são aspetos essenciais a ter em consideração não só no preenchimento dos múltiplos campos que constituem a declaração e os seus Anexos, como também no controlo e auditoria dos mesmos