Direitos humanos e a protecção ambiental pela educação

À presente dissertação se propõe a realizar considerações sobre fatos históricos dos Direitos Humanos e da proteção Ambiental mundialmente. Elegeu-se como marco fundamental de Direitos Humanos a serem estudados os documentos do “Bill Of Rights” da Inglaterra (1689), a Declaração da Independência dos Estados Unidos (1776) e a Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa (1789) sobre os quais serão realizados apontamentos. Iremos desenvolver o conceito de Dignidade da Pessoa Humana sob a ótica de São Tomás de Aquino e Immanuel Kant. Serão analisados elementos históricos e contemporâneos do Direito Ambiental, tecendo-se comentários sobre acidentes ambientais graves, alterações climáticas, poluição, chuva ácida e aquecimento global. Procederemos a uma abordagem a respeito de questões ambientais e de Direitos Humanos nas Constituições Federais de Portugal e do Brasil. Verificaremos a evolução dos Direitos fundamentais, retratando as origens e desenvolvimento da Declaração Universal de Direitos Humanos, da ONU, 1948, bem como tecendo considerações a respeito da Declaração sobre o Ambiente Humano, de Estocolmo, de 1972. Serão verificadas as respostas de questionários propostos de Direitos Humanos e Direito ambiental, enviado tanto aos policiais militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, quanto aos policiais da Polícia de Segurança Pública de Portugal. Por fim, iremos tratar sobre o processo de educação como fator imprescindível para o respeito aos direitos Humanos e para a preservação ambiental pelos policiais.The present dissertation proposes to make notes on the historical evolution of Human Rights and Environmental protection worldwide. The documents of the Bill of Rights of England (1689), the Declaration of Independence of the United States (1776) and the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen of the French Revolution ( 1789) on which notes will be made. We will develop the concept of Dignity of the Human Person from the perspective of St. Thomas Aquinas and Immanuel Kant. We will analyze historical and contemporary elements of Environmental Law, commenting on serious environmental accidents, climate change, pollution, acid rain and global warming. We will proceed with an approach regarding environmental and human rights issues in the Federal Constitutions of Portugal and Brazil. We will look at the evolution of fundamental rights, portraying the origins and development of the UN Universal Declaration of Human Rights, 1948, as well as considering the 1972 Stockholm Declaration on the Human Environment. The answers to the questionnaires proposed will be checked Human Rights and Environmental Law, sent both to the military police of the Military Brigade of the State of Rio Grande do Sul, Brazil, and to the police of the Public Security Police of Portugal. Finally, we will deal with the education process as an essential factor for respect for human rights and environmental preservation by police officers