O contributo do Fundo de Segurança Interna para a Segurança da União Europeia: estudo de caso do instrumento de cooperação policial em Portugal

Num contexto de renovados desafios de (in)Segurança, a União Europeia e os Estados-Membros têm procurado alinhar vontades e recursos no sentido de promover respostas integradas, onde se releva o papel do Fundo para a Segurança Interna, enquanto mecanismo de financiamento que potencia o desenvolvimento de instrumentos de cooperação policial e intercâmbio de informações. Este estudo efetua uma reflexão sobre os contributos do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna, área da cooperação policial, seguindo um raciocínio indutivo, apoiado por uma estratégia qualitativa, assente na análise documental de fontes nacionais e internacionais e no recurso à técnica de entrevista. Neste quadro de complexidade parece clara a relevância do mecanismo, traduzida em valor acrescentado nos domínios da cooperação policial e dos sistemas de informação criminal. No entanto, a vincada centralidade institucional das ações em detrimento de uma perspetiva global de Segurança Interna, as dificuldades inerentes à gestão de projetos, burocracia e procedimentos de contratação não favorecem critérios de sustentabilidade e eficiência, caraterísticos de uma lógica integradora e sistémica dos processos. No fundo, importa rentabilizar estruturas e recursos, assegurando respostas oportunas e adequadas, num quadro de responsabilidade individual, organizacional, nacional e europeia, consciente de que todos os ajustamentos têm importantes consequências. Abstract: In a framework of renewed (in)Security challenges, European Union and Member-States have sought to align efforts and resources to promote an integrated response in cases where the Internal Security Fund becomes a funding mechanism to enhance police cooperation and information exchange. This study reflects on the Internal Security Fund’s National Police Programme, using an inductive methodology approach through qualitative research, undertaking an analysis of material drawn from national and international sources and respondent interviews. In this complex framework, the relevance of the mechanism appears to add value to the areas of police cooperation and criminal information systems. However, centring activities within a strong institutional base rather than applying a global internal security perspective, difficulties associated with the project’s management, bureaucracy and contract procedures have not favoured criteria’s of sustainability and efficiency, characteristic from an integrative and systemic logic of processes. In essence, it would be important to optimize structures and resources to ensure timely and adequate responses within individual, organizational, national and European responsibility frameworks, aware that all adjustments have important consequences.N/