A alimentação em espécie versus subsídio de refeição nas Forças Armadas – Qual a melhor opção?

Os militares em serviço efetivo nas Forças Armadas portuguesas têm, em regra, direito a alimentação por conta do Estado, fornecida em espécie, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 329-G/75. No entanto, o mesmo diploma prevê a possibilidade desse abono ser efetuado em numerário, em determinadas condições. Na administração pública e em outras entidades, públicas e privadas, é frequente concederem subsídio de refeição aos seus colaboradores. Identificam-se assim, as seguintes questões: Poderá esta modalidade ser extensível às Forças Armadas portuguesas? Em que condições? Quais as vantagens e inconvenientes? O objeto de estudo do presente trabalho é o abono de alimentação nas Forças Armadas portuguesas, em território nacional, de janeiro de 2015 a janeiro de 2018. A metodologia de raciocínio seguida foi o método dedutivo, assente numa estratégia de investigação essencialmente qualitativa, com reforço da estratégia quantitativa. Metodologicamente, materializou-se num desenho de pesquisa comparativo, através da interpretação de dados recolhidos por pesquisa documental clássica e entrevistas semiestruturadas. A investigação concluiu que a melhor modalidade de abono de alimentação para as Forças Armadas portuguesas é a mista. O abono de alimentação deve ser implementado, em espécie – nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos com componente operacional ou missão formativa; e em numerário – nas restantes. Abstract: The militaries in effective service in the Portuguese Armed Forces have, with very few exceptions, the right to food allowance, supplied in goods, as ruled in the Law-Decree n.º 329-G/75. However, the same law provides for the possibility of such payment being made in cash, under specific conditions. In the public administration and other entities, public and private, the attribution of a meal subsidy to all collaborators is customary. The following questions are identified: Could this model be extended to the Portuguese Armed Forces? Under which conditions? What are the advantages and inconveniences? The object of study of the present work is the food allowance in the Portuguese Armed Forces, on national territory, from January 2015 to January 2018. The reasoning methodology followed was the deductive method, based on an essentially qualitative research strategy, with a reinforcement of the quantitative strategy. Methodologically, it materialized in a design of comparative research, through the interpretation of data collected by classical documentary research and semi-structured interviews. The research concluded that the best model for food allowance for the Portuguese Armed Forces is the combined model. The food payment must be implemented, in goods – in Units, Establishments and Organs with operational component or training mission; and in cash – the remainders.N/