Modelo de apoio suplementar à Autoridade Nacional de Proteção Civil

O presente Trabalho de Investigação Aplicada é subordinado ao tema “Unidade de Apoio Militar de Emergência – Modelo de Apoio Suplementar à Autoridade Nacional de Proteção Civil”. Pretende-se com esta investigação analisar o contributo da Unidade de Apoio Militar de Emergência no âmbito da Proteção Civil e, através do estudo da mesma e de entrevistas às entidades responsáveis, quer do Exército quer da Autoridade Nacional de Proteção Civil, identificar um modelo que permita potenciar esta Unidade. As Forças Armadas, como força militar da República Portuguesa, têm como missão primária contribuir para a segurança e defesa de todos os portugueses. No entanto, têm outras missões atribuídas, tais como participar em Missões de Apoio ao Desenvolvimento e Bem-Estar das populações. O apoio militar de emergência insere-se nestas Missões de Apoio ao Desenvolvimento e Bem-Estar nas quais o Exército realiza missões no âmbito da Proteção Civil, sob o pedido da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a estrutura e as formas de colaboração mais adequadas à Unidade de Apoio Militar de Emergência no âmbito da Proteção Civil, e identificar um possível modelo que permita potenciar o apoio desta Unidade à Autoridade Nacional de Proteção Civil. A metodologia aplicada teve por base uma perspetiva de natureza descritiva, recorrendo ao método hipotético-dedutivo e com também uma abordagem qualitativa. De forma a sustentar a investigação, recorreu-se à consulta e análise da legislação existente. A informação na qual se baseou este trabalho foi obtida através da técnica de inquéritos por entrevistas, que irão corroborar as hipóteses levantadas. Pretendeu-se abranger a perspetiva das entidades do Exército e da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Com o Exército, o objetivo foi de obter a perspetiva dos três níveis da sua estrutura – Estratégico, Operacional e Tático – e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, foi de obter a perspetiva ao nível nacional e distrital. Para tal, realizaram-se entrevistas a sete militares, envolvidos na edificação, planeamento e comando da Unidade e a um representante nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Consultar Apêndice A). Verificou-se na revisão de literatura que é de importância estratégica a geração de sinergias civis-militares, e o aprofundamento da ligação e capacidade de resposta das Forças Armadas com as entidades responsáveis, em situações de acidente grave ou catástrofe, pelo que desenvolver a Unidade de Apoio Militar de Emergência, nas vertentes da formação e da preparação, em estreita coordenação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, contribui para os desideratos assumidos em sede do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Concluiu-se com este trabalho que o Exército presta um apoio significativo e de grande utilidade à Autoridade Nacional de Proteção Civil, no entanto, pode ser potenciado se complementado com as capacidades residentes na Marinha e na Força Aérea, constituindo-se o Regimento de Apoio Militar de emergência como uma força conjunta.The present research project deals with the theme "Emergency Military Support Unit - Supplementary Support Model to the National Authority for Civil Protection". The purpose of this investigation is to analyze the contribution of the Emergency Military Support Unit in the scope of the Civil Protection and through the study and interviews with the responsible entities of the Army and the National Authority for Civil Protection, to identify a model that leads to this contribute. The Portuguese Army as a military force of the Portuguese Republic, has as its primary mission to contribute to its security and defense of all Portuguese. However, it also has other assigned missions, such as the participation in Missions to Support Development and well-being of the population. Emergency military support is part of these Development and Welfare Support Missions in which the Army carries out missions in the scope of Civil Protection, at the request of the National Authority for Civil Protection. The main objective of this project is to analyze the structure and the most appropriate ways of collaboration of the Emergency Military Support Unit within the scope of Civil Protection and to identify a possible model that would allow the support of the Emergency Military Support Unit to the National Authority for Civil Protection. Accordingly, this work will be focused on the study of the context of the Emergency Military Support Unit on its purpose and its finality. The applied methodology adopted a descriptive perspective, using the hypothetical-deductive method and based on a qualitative approach. To support the research, consultation and analysis of legislative sources. The core of the information, on which this work was based, was obtained through the technique of interview surveys, which will challenge the hypotheses raised. It was intended to cover the perspective of the entities of the Army and the National Civil Protection Authority. The objective with the Army was to obtain the perspective of the three levels of its structure - Strategic, Operational and Tactical - and with the National Authority for Civil Protection, to obtain the perspective of the national and district levels. To achieve this goal, interviews were conducted with seven military, who are involved with the Unit in terms of building, planning and command, with and a national representative of the National Civil Protection Authority (Attachment A). Strategic-level order is the generation of civil-military synergies, and deepening the connection and response of the Armed Forces to entities responsible for major accident or catastrophe situations, then it will make sense to enhance the structure of the Support, and the training and preparation of the military in this field, in close coordination with the National Authority for Civil Protection. It was concluded from this project that the Army provides significant and valued support to the National Authority for Civil Protection, but there is space for improvement. The issue of emergency military support, based on the meaning of double use, would have more advantages if it were approached with the Armed Forces