Este trabalho é uma versão atualizada e modifcada do artigo publicado nos Anais do IV Enlaçando Sexualidades UNEB - Salvador Bahia, 2015 e reflete sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e como possíveis divergências se apresentam. Desde o desconhecimento pelos/as magistrados/as dos conceitos de gênero e sexo, perpassando decisões judiciais e a importância de uma interpretação teleológica da Lei em questão. Ainda destaca conceitos sociológicos importantes para o cumprimento dos objetivos políticos e axiológicos dessa Lei, até chegar a propostas legislativas atuais, como o Projeto de Lei nº 8032/2014 proposto pela deputada federal Jandira Feghali, que ainda se embaraçam em exigências e proposições restritivas e não gara...
The Maria da Penha Law Assisting in the Construction of Gender Equality: an analysis of the situati...
This monograph aims to analyze the possibility of applying the Maria da Penha Law in favor of Transe...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
O trabalho se dedica a analisar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha a travestis e mul...
A mudança de paradigmas envolvendo o papel da mulher nos contextos público e privado e os novos hori...
O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres transexu...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de pro...
Os diversos tipos de violência fundados na diferença de gênero devem ser aniquilados de nossa socied...
O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de dir...
O presente artigo objetiva analisar como as mulheres transgênero são tratadas no sistema prisional b...
Resumo:O presente artigo pretende discutir os processos de requalificação civil de pessoas transexua...
O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio d...
O presente trabalho aborda a questão da mudança de nome e sexo no registro civil do transexual. A de...
O presente estudo busca averiguar quais as dinâmicas de dessubjetivação que permeiam o fenômeno do t...
The Maria da Penha Law Assisting in the Construction of Gender Equality: an analysis of the situati...
This monograph aims to analyze the possibility of applying the Maria da Penha Law in favor of Transe...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
O trabalho se dedica a analisar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha a travestis e mul...
A mudança de paradigmas envolvendo o papel da mulher nos contextos público e privado e os novos hori...
O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres transexu...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de pro...
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