Impact of Local Accommodation on Urban Rehabilitation and Leasing

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, teve como principal objetivo estudar como o crescimento alojamento local teve consequências diretas na reabilitação urbana e no arrendamento.A reabilitação urbana e o arrendamento são duas temáticas cada vez mais relevantes na nossa sociedade, tendo os seus regimes vindo a sofrer constantes alterações ao longo dos últimos anos. Atualmente, tanto a reabilitação urbana como o arrendamento, fazem parte integrante da agenda política, sendo que a sua principal preocupação é revitalizar os centros urbanos, de modo a garantir às famílias portuguesas uma habitação adequada e digna.A constante degradação dos edifícios nas zonas históricas das cidades e o abandono da população dos centros das cidades exigiu uma intervenção conjunta urgente, entre os municípios e potenciais investidores. A revitalização económica e social tornou-se assim uma das maiores preocupações dos municípios, revelando-se aqui a importância da reabilitação urbana.O mercado do arrendamento mostra-se muitas vezes como um entrave à reabilitação urbana, muito devido às constantes alterações que se verificam no seu regime jurídico. Esta instabilidade acaba por afastar possíveis investidores e provoca falta de confiança dos proprietários no mercado de arrendamento, dado que estes vêem o alojamento local como uma fonte mais segura de rendimentos. Perante esta situação, torna-se necessário que o Estado implemente medidas de incentivo ao arrendamento habitacional de modo a torná-lo mais atrativo para os investidores e proprietários dos imóveis.O alojamento local como que revolucionou o modo de desenvolvimento das cidades, apresentando várias vantagens para a reabilitação urbana. O aumento do investimento privado no alojamento local possibilitou a revitalização das zonas com maior pressão turística, porque ao mesmo tempo que reabilitou os edifícios que apresentavam sinais de degradação, contribuiu também para o aumento de estabelecimentos comerciais, que antes se encontravam abandonados. Mas, no que toca ao arrendamento, o crescimento do alojamento mostrou-se como um obstáculo à sua estabilidade, apresentando-se cada vez mais como a melhor alternativa para os proprietários.The main objective of this dissertation, developed within the scope of the Master's Degree in Legal-Forensic Sciences, was to study how the growth of local housing had direct consequences on urban rehabilitation and leasing.Urban rehabilitation and leasing are two increasingly important issues in our society, with their regimes constantly changing over the last few years. Currently, both urban rehabilitation and leasing are an essential part of the political agenda, with its main concern being to revitalize urban centers, so as to guarantee Portuguese families an adequate and dignified housing. The constant deterioration of buildings in the historical neighbourhoods of cities and the population exodus from the urban centers demanded an urgent joint intervention between the municipalities and the real estate owners. Economic and social revitalization has thus become one of the major concerns of municipalities, revealing the importance of urban rehabilitation.The rental market is often seen as a barrier to urban rehabilitation, mainly due to the constant changes in its legal regime. This instability eventually kills potential investors and causes lack of confidence of the owners in the rental market, as they perceive local housing as a safer source of income. In view of this situation, it is necessary for the Portuguese State to implement incentive measures for housing leases so as to make it more attractive for investors and property owners.Local housing has revolutionized the development of cities, presenting several advantages for urban rehabilitation. The increase in private investment in local accommodation made it possible to revitalize the areas with the increase in tourism pressure, since at the same time while rehabilitating buildings that showed signs of deterioration, it also made possible the revitalization of the entire surrounding area. But as far as leasing is concerned, the growth of local housing has proved to be an obstacle to its stability, increasingly appearing as the most profitable alternative for landlords