THE RISK SHARING MODEL IN THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS (PORTUGAL AND BRAZIL)

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoAs parcerias público-privadas (PPP) tornaram-se uma ferramenta de financiamento da infraestrutura pública amplamente utilizada. No entanto, há um vasto conjunto de evidências sugerindo que elas não entregam de forma consistente Value for Money (VfM). Em resposta procurou-se investigar a lógica por trás da implantação contínua das PPP pelos governos, concentrando-se na repartição dos riscos, e nos fatores que afetam o seu desempenho. Fez-se uma abordagem geral acerca das parcerias em Portugal e no Brasil no sentido de contextualizar o instituto. Embora o modelo PPP tenha sido afetado por inúmeros problemas, os governos persistem em sua implantação. O Comparador do Setor Público (CSP), baseado em estimativas de custos totais, receitas e riscos, tem um fator significativo nas decisões para desenvolvimento ou não de uma PPP – verificar se este modelo de contratação é medida válida para gerar VfM. Além disso, abordou-se a repartição de riscos, ou seja, tentou-se verificar se esta alocação entre as partes é feita respeitando a regra de distribuição de risco ao agente mais apto a gerenciá-lo. Assim, inevitável foi a abordagem dos riscos políticos - implicações estas decorrentes do fato deste modelo ser uma estrutura complexa de longo prazo, bem como da teoria da imprevisão e do princípio da eficiência. Deste modo, em consonância com a visão atual das parcerias público-privadas buscou-se identificar se há realmente a distribuição ótima de riscos, fornecimento da eficiência e, em última instância, se há garantia do VfM.Public-private partnerships (PPPs) have become a widely used public infrastructure financing tool. The literature shows that PPPs are a generator model of greater efficiency and effectiveness, contributing to the pursuit of the public interest, obtaining the best result at the lowest cost. However, there is a vast body of evidence suggesting that PPP do not effectivelly deliver Value for Money (VfM). In response, we sought to investigate the logic behind the continued implementation of PPP by governments, which, although that practice do not produce satisfactory results, with many cases of failure, the public sector persists in its development. A general approach have taken on partnerships at Portugal and Brazil in order to contextualize the institute. The Public Sector Comparator (CSP), based on estimates of total costs, revenues and risks, has a significant factor in decisions to develop or not a PPP - it will be able to verify if this contracting model is a valid to measure VfM. In addition, we also tried to verify if the risk allocation between the parties respect the rule of risk distribution to the agent most apt to manage it. Thus, inevitable was to do to the approach from political risks - implications stemming from the fact that this model is a complex long-term structure, as well as the theory of forecasting and the principle of efficiency. Therefore, in line with the current view of public-private partnerships, it was sought to identify whether there is the really optimal risks distribution, providing efficiency and, ultimately, if it offers VfM.Universidade de Coimbra - Atribuição de Bolsa de Estudo a Estudante do Ensino Superior referente ao ano letivo de 2016/2017