The current problem of assisted death in Portugal

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA morte assistida é um assunto controverso de enorme delicadeza que tem sido alvo de debate nos últimos tempos, necessitando portanto de um amplo estudo.Com o objetivo de tornar esta discussão mais construtiva, começarei por esclarecer os conceitos que nos permitem perceber melhor a base em que assenta toda esta discussão.É de extrema importância cada um de nós refletir sobre o bem vida e, o valor máximo que tem para cada um, sendo de questionar se será ético deixar um doente terminal que se encontra em efetivo sofrimento à espera do momento que tem como certo, a morte.Assim falar da livre escolha ao níveis dos cuidados de saúde, será afirmar que nada poderá ser feito contra a vontade do doente terminal, devendo no entanto, ser respeitado o direito de objeção de consciência a que os especialistas de saúde têm direito.Não podemos deixar que neste processo, não se respeite a autodeterminação do paciente, optando ele por entregar-se aos cuidados paliativos ou, por outro lado optando por antecipar a sua morte.Apesar das várias posições e opiniões, é necessário que todos os padrões de atuação médica estejam bem definidos, de forma clara e precisa, tendo sempre em vista a defesa dos melhores interesses do doente.De fazer referência as propostas legislativas que neste momento se encontram “em cima da mesa”. Aprovando a morte assistida dar-se-á a possibilidade de cada um decidir como entender sobre a reta final da vida, ninguém fica obrigado a ela recorrer mas também ninguém estará impedido de o fazer.Medically assisted death is a delicate subject that has been fuelling discussions and making headlines in recent times, showing the need for a deeper study.Aiming a more constructive exposition, I will star by clarifying the definitions that lay the foundation for all the discussion.It is of a great importance that each and every one of us reflect about the legal interest “life” and it´s maximum value for each person, questioning the ethical nature of letting a terminal patient waiting in suffer for a sure death.Therefore, talking about a freedom of choice in health care is stating that nothing can be done against the terminal patient´s will without ever disregard the health care providers’ right of being conscious objectors.We cannot allow the violation of the right of self-determination of the patient when in this situation, being his choice to submit to palliative care or to anticipate his death.Despite the several opinions and standings, a precise and clear definition of the medical intervention parameters is imperative. Only that way we can assure the best interest of patient.Acknowledging the legislative proposals on the table right now, the approval of medically assisted death will give the opportunity for each person to decide about the final stage of their lives. It will not be an obligation but it will also not be out of reach