For a Higher Education of Territorial Cohesion: A Legal Perspective

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoThe global economic and financial crisis, shortly followed by the rise of populism and intolerance, has exposed the flaws of the european model, but also made clear the importance of putting in place cohesion-centered policies in order to achieve long-term development. With this in mind, the Europe 2020 Strategy was implemented, focusing on education, cohesion and inclusion.Social and territorial cohesion have been, historically, of the greatest challenges for Portugal, a country not only traditionally polarized around its two largest urban areas (Lisbon and Porto) but also dramatically split between a relatively developed coastline and a essentially forgotten inland. Correcting these regional discrepancies is, as per the Constitution of the Portuguese Republic, an essential task of the State and one of the purposes of education. The threat of an aging population in the horizon of the country's demographics gives the matter a renewed sense of urgence.Harboured in the ideas of diversity and inclusion, the Portuguese higher education system has, in potential, the means to become a true dynamo for the implementation of social and territorial cohesion policies. The future can be built around education (to educate is to progress); however, in order to chase these goals, the system's configuration needs to adapt itself to fit this role.Based on this belief, we discuss the legal framework on higher education and the effect of public policies recently implemented, presenting our thoughts on what could be the course of action.A crise global económica e financeira, à qual se seguiu o crescimento do populismo e da intolerância, expôs as falhas do modelo europeu, mas também tornou clara a importância de colocar em prática políticas de coesão com vista à prossecução do desenvolvimento a longo prazo. Tendo isto presente, dá-se a implementação da Estratégia Europa 2020, focada na educação, coesão e inclusão.A coesão social e territorial têm sido, historicamente, dos maiores desafios para Portugal, um país tão tradicionalmente polarizado em torno das suas duas maiores áreas urbanas (Lisboa e Porto), como dramaticamente partido entre um litoral relativamente desenvolvido e um interior essencialmente esquecido. O sistema de ensino superior português tem a capacidade de se constituir como verdadeiro dínamo de políticas de coesão social e territorial. Corrigir estas discrepâncias regionais é, nos termos da Constituição da República Portuguesa, uma tarefa fundamental do Estado e uma das missões da educação. A ameaça de uma população envelhecida no horizonte da demografia do país empresta ao tema um renovado sentido de urgência.Ancorado nas ideias de diversidade e inclusão, o sistema de ensino superior português dispõe, em potencial, dos meios para se converter num verdadeiro dínamo para a implementação de políticas de coesão social e territorial. O futuro pode construir-se em torno da educação (educar é progredir); no entanto, para a prossecução destes desideratos, a atual configuração do sistema carece de se adaptar ao desempenho esse papel.Partindo desta convicção, analisamos o enquadramento jurídico do ensino superior e o efeito das políticas públicas recentemente prosseguidas, apresentando a nossa opinião quanto ao caminho a seguir