GRADIVEZ VOLUNTARY INTERRUPTION: A WOMAN'S RIGHT AND A PUBLIC HEALTH QUESTION

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como escopo fazer uma análise mais aprofundada sobre o aborto, elucidando alguns problemas encontrados na vida prática decorrente dessa criminalização. Isso porque o aborto é um tema extremamente delicado e complexo que gera inúmeras controvérsias, razão pela qual é debatido inclusive em âmbito internacional, mas que merece ser observado com mais seriedade e profundidade, pois vem causando grandes reflexos na sociedade, sendo o aborto tratado inclusive como uma questão de saúde pública no mundo. Atualmente a maioria dos países admite a interrupção voluntária da gravidez em algumas hipóteses específicas, onde algumas legislações tratam o assunto de forma mais rígida enquanto outras de forma mais abrangente. No Brasil, o aborto ainda é considerado um crime penal por entender que o Direito fundamental à vida, previsto na Constituição de 1988, deveria prevalecer face aos demais direitos, inclusive o direito da mulher de dispor sobre o próprio corpo. Entretanto, essa criminalização nao se adequa a realidade em que vivemos, já que é uma prática comum entre as mulheres, só que ao invés de terem esse serviço pretado pelo Estado são obrigadas a recorrer a clinicas clandestinas inseguras. Dessa forma, faremos também uma análise comparativa das conseqüências dessa criminalização nos países em que o aborto ainda é considerado como crime, focando grande parte do estudo no Brasil, com os países em que ocorreu a descriminalização desse ato, em especial Portugal e Espanha. Sendo necessário para tanto traçar uma breve evolução histórica sobre o assunto, para que possamos entender as necessidades atuais da sociedade e o posicionamento de grande parte dos doutrinadores.The present dissertation aims to make a more in depth analysis on abortion, elucidating some problems found in the practical life resulting from this criminalization. This is because abortion is an extremely delicate and complex subject that generates numerous controversies, which is why it is debated even at an international level, but it deserves to be observed with more seriousness and depth, since it has been causing great reflexes in society, with abortion being treated even as a public health issue in the world. Most countries nowadays allow voluntary termination of pregnancy in some specific hypotheses, where some legislation treats the subject more rigidly than others more comprehensively. In Brazil, abortion is still considered a criminal offense because it understands that the fundamental right to life, provided for in the 1988 Constitution, should prevail over other rights, including the right of women to dispose of their bodies. However, this criminalization does not fit the reality in which we live, since it is a common practice among women, but instead of having this service preached by the state are forced to resort to unsafe clandestine clinics. Thus, we will also make a comparative analysis of the consequences of this criminalization in countries where abortion is still considered a crime, focusing a large part of the study in Brazil, with the countries in which the decriminalization occurred, especially Portugal and Spain. It is necessary to both trace a brief historical evolution on the subject, so that we can understand the current needs of society and the position of most of the doctrinators