FORCED LABOUR A contibution on ILO´s efforts to its eradication

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente estudo tem como finalidade analisar a eficácia da atuação da Organização Internacional do Trabalho na erradicação de práticas de trabalho forçado e obrigatório em todo o mundo, principalmente após a adoção das Convenções 29 e 105, que tratam da temática. A OIT conta com o apoio institucional de demais organizações internacionais, inclusive outros organismos da própria Organização das Nações Unidas, e principalmente, com a colaboração dos Estados-membros (e inclusive dos não membros), através da realização de políticas públicas que combatam diretamente os casos de trabalho forçado ou compulsório. Serão abordados conceitos basilares para a melhor compreensão do tema, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade, que se encontra cerceado pelas práticas de trabalho obrigatório, além de demais direitos humanos fundamentais que acabam por ser violados. Brevemente, tratar-se-á da evolução histórica para maior elucidação dos acontecimentos como foram se moldando ao longo dos anos. Finalmente, será exposto o caso do Estado Brasileiro para o combate e erradicação do trabalho forçado, principalmente na modalidade trabalho escravo e servidão por dívida, que são as formas mais recorrentes.O presente estudo tem como finalidade analisar a eficácia da atuação da Organização Internacional do Trabalho na erradicação de práticas de trabalho forçado e obrigatório em todo o mundo, principalmente após a adoção das Convenções 29 e 105, que tratam da temática. A OIT conta com o apoio institucional de demais organizações internacionais, inclusive outros organismos da própria Organização das Nações Unidas, e principalmente, com a colaboração dos Estados-membros (e inclusive dos não membros), através da realização de políticas públicas que combatam diretamente os casos de trabalho forçado ou compulsório. Serão abordados conceitos basilares para a melhor compreensão do tema, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade, que se encontra cerceado pelas práticas de trabalho obrigatório, além de demais direitos humanos fundamentais que acabam por ser violados. Brevemente, tratar-se-á da evolução histórica para maior elucidação dos acontecimentos como foram se moldando ao longo dos anos. Finalmente, será exposto o caso do Estado Brasileiro para o combate e erradicação do trabalho forçado, principalmente na modalidade trabalho escravo e servidão por dívida, que são as formas mais recorrentes.The current research will analyze the measures taken by the International Labor Organization (ILO) to the complete eradication of forced labor practices around the globe, mainly after the adoption of the two Conventions on the subject (29 and 105). The ILO works together with several other international organizations, specially on the UN system, and also with State member (and non members), with their own policy to eradicate forced labor on national territories. The definition of some important principles as human dignity and liberty will be taken in consideration for better understanding on the subject, specially since freedom suffers some restriction when forced labor practices take place. Some historical moments will also be taken under consideration, as a demonstration on how events occur along the years. Finally, the last chapter will be about the specific situation on Brasil, where the is found forced labor practices on the modality of modern slavery and slavery due debts, the most common ones. The current research will analyze the measures taken by the International Labor Organization (ILO) to the complete eradication of forced labor practices around the globe, mainly after the adoption of the two Conventions on the subject (29 and 105). The ILO works together with several other international organizations, specially on the UN system, and also with State member (and non members), with their own policy to eradicate forced labor on national territories. The definition of some important principles as human dignity and liberty will be taken in consideration for better understanding on the subject, specially since freedom suffers some restriction when forced labor practices take place. Some historical moments will also be taken under consideration, as a demonstration on how events occur along the years. Finally, the last chapter will be about the specific situation on Brasil, where the is found forced labor practices on the modality of modern slavery and slavery due debts, the most common ones