PAYMENT FOR WATER ENVIRONMENTAL SERVICES IN THE BRAZILIAN CONTEXT

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEste trabalho objetiva ampliar a visibilidade do que os serviços ambientais/ecológicos nos oferecem, além de enfatizar a importância da valoração dos mesmos para a sociedade brasileira. Abordaremos o pagamento dos serviços ambientais como um instrumento econômico capaz de incentivar condutas positivas que assegurem a conservação, regeneração e restauração de áreas ecossistêmicas frágeis, especialmente a proteção dos mananciais hídricos inseridos em propriedades rurais e, ao mesmo tempo, produzir novas possibilidades para a geração de renda no campo, de forma diversificada e sustentável. Além de favorecer a proteção das espécies ameaçadas de extinção, também promove a educação e interpretação ambiental, para mais, também propicia condições para proteger paisagens naturais de notável beleza cênica, que favorecem o turismo ecológico, a recreação e o contato com a natureza. O pagamento por serviços ambientais tem em consideração os aspectos agroclimáticos, as áreas cobertas por vegetação nativa (inclusive as matas ciliares), o local apropriado para as pastagens, o uso correto do solo de acordo com sua aptidão, o manejo adequado unindo a técnica e a conscientização ambiental dos agricultores, a problemática da escassez e poluição da água, a conservação das nascentes e olhos d´água e da biodiversidade. Faz dessa forma a gestão integrada da terra, da água e dos recursos vivos, bem como sua harmonização com as necessidades humanas, fazendo uso das boas práticas agrícolas, eliminando padrões não sustentáveis, visando a manutenção, proteção, preservação e recuperação de áreas produtoras de água, para garantia do bem-estar físico, mental e inclusão social da população rural, como justiça social e contribuição na redução da pobreza. O pagamento por serviços ambientais tem em conta as externalidades positivas e contabiliza as externalidades negativas, mostrando ser um instrumento capaz de viabilizar as normas da política ambiental.This work aims to enhance the visibility of what environmental/ecological services have to offer, in addition to emphasizing the importance of its valorisation for the Brazilian society. We will approach payment for environmental services as an economic instrument capable of encouraging positive actions, ensuring the conservation, regeneration and restoration of fragile ecosystem areas, particularly the protection of water sources inserted in rural properties and, at the same time, generating new possibilities for the production of income in the countryside, in a diversified and sustainable manner. Besides promoting the protection of endangered species, also promotes education and environmental interpretation. Moreover it also provides conditions to protect natural landscapes of remarkable scenic beauty, which favors ecological tourism, recreation and contact with nature. Payment for environmental services can be considered as a challenge, can produce new possibilities of income generation in rural areas, in a diversified and sustainable way. Payment for environmental services takes into account agroclimatic aspects, areas covered by native vegetation (including riparian forests), the appropriate place for pastures, correct use of the soil according with its suitability, proper management uniting technique and environmental awareness of farmers, the problem of scarcity and pollution of water, conservation of springs and biodiversity. Thereby, it accomplishes the integrated management of land, water and living resources, as well as its harmonization with human needs, making use of good agricultural practices, eliminating unsustainable patterns, aiming the maintenance, protection, preservation and recovery of water-producing areas, as a guarantee of physical, mental well-being and social inclusion of the rural population as social justice and contribution for poverty reduction. Payment for environmental services takes into account the positive externalities and accounts for negative externalities, presenting itself as an instrument capable of effectively enabling environmental policy standards