Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr
Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omis...
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O estudo da problemática da admissibilidade jurídico-penal do crime de burla por omissão, enquadrand...
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RepertórioIOB jurisprudência : paginação decrescenteSilvio DobrowolskiA figura típica da omissão de ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
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Dissertação de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais/Direito Penal) apresentada à Faculda...
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