The case management as an effectiveness and efficiency mechanism

Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas/Direito Processual Civil), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO presente estudo faz uma análise dos poderes do juiz de gestão processual e a forma como o seu exercício pode garantir a efetividade e a eficiência que se espera do processo civil. Tendo em vista a natureza instrumental do processo, entende-se que sua finalidade é realizar o direito material no caso concreto, com efetividade e eficiência. Desta forma, tem extraordinária relevância a atribuição ao órgão jurisdicional dos poderes de direção, condução e adequação formal do processo, bem como o de promover a gestão material, nas situações excepcionais em que esta for necessária, tendo em vista a economia processual, para a viabilização do julgamento de mérito. Para além de respeitar os direitos processuais das partes, o juiz deve fomentá-los, uma vez que a gestão processual exige real participação das partes, a formação de uma verdadeira comunidade de trabalho, para que o desiderato de promover a justa composição do litígio em prazo razoável seja alcançado. A imparcialidade do magistrado também é pressuposto essencial ao exercício dos deveres de gestão processual. ABSTRACT This study is an analysis of the case management judge’s powers and how its exercise can ensure the effectiveness and efficiency expected from civil procedure. Considering the instrumental nature of the process, it is understood that its purpose is to achieve the substantive law, with effectiveness and efficiency. Thus, it has extraordinary relevance the attribution to a court of direct, conduct and formal adequacy of the process as well as to promote material management, in exceptional situations where it is necessary, regarding procedural economy, enabling judgement on the merits. In addition to respecting the procedural rights of the parties, the judge must promote them, since the case management requires real participation of the parties, the formation of a genuine community of work, so that the will to promote the fair composition of the litigation in a reasonable time would be reached. The impartiality of the judge is also an essential condition to the exercise of case management dutie