European financial transaction tax : viability in the European Union and Correspondence in Latin America

Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Fiscal), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO trabalho ora apresentado tem por finalidade, através de uma abordagem normativa e empírica, analisar a proposta europeia para um sistema comum de Imposto sobre as Transações Financeiras (ITF), contemplando a repercussão e controvérsias que o tema tem despertado. Inicialmente, busca-se clarificar a viabilidade deste imposto de acordo com precedentes históricos, os quais demonstram que a tributação do setor financeiro foi utilizada como instrumento de reequilíbrio da economia durante as principais crises financeiras internacionais. Posteriormente, é discutida a proposta de diretiva elaborada em 28 de setembro de 2011 pela Comissão Europeia sobre a implementação do Imposto sobre Transações Financeiras, seu mecanismo de efetivação e como o atual cenário europeu se apresenta, destacando-se as principais vantagens e desvantagens do tributo para melhor compreensão de seus efeitos práticos. Em seguida, é realizada uma abordagem sobre as experiências do ITF na América Latina, em especial no Brasil, demonstrando-se quando foi adotado e em que medidas foi favorável. Assim, o método dedutivo foi utilizado na presente pesquisa para abordar questões globais que contribuem para a análise da questão específica. Por fim, defende-se a implementação do ITF na União Europeia com baixas alíquotas e ampla base de incidência no atual contexto de crise político-econômica, demonstrando-se que a tributação do setor financeiro é uma medida viável e justa, em prol da integração e fortalecimento da União Europeia. ABSTRACT The work presented is intended to, through a normative and empirical approach, consider the European proposal for a common tax system on financial transactions (FTT), contemplating the impact and controversy that the issue has aroused. Initially, seeks to clarify the feasibility of this tax according to historical precedent, which show that the financial sector taxation was used as a rebalancing tool of the economy during major international financial crisis. Subsequently, we discuss the draft directive drawn up in 28th September, 2011 by the European Commission about the implementation of the Tax on Financial Transactions, its mechanism of effect and how the current European scene is presented, highlighting the main advantages and disadvantages of the tax to better understand their practical effects. Then, a discussion of the FTT's experiences in Latin America is held, particularly in Brazil, demonstrating when it was adopted and what action was favorable. Thus, the deductive method was used in this research to address global issues that contribute to the analysis of the specific issue. Finally, it called for the implementation of the FTT in the European Union with low rates and broad tax base in the current context of political and economic crisis, demonstrating that the taxation of the financial sector is a viable and fair measure to promote the integration and strengthening the European Unio