Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraDesenvolvendo a tese do apriorismo da ideia de contrato social no direito público, a Dissertação oferece uma sistematização das grandes correntes contratualistas como base fundacional e legitimadora do Estado Constitucional, confluindo as premissas apresentadas num modelo de Estado Administrativo Cooperativo. Mercê do caráter plurifuncional do contrato administrativo, o tópico da governação pública por contrato projeta-se em sede de auto-compreensão do direito administrativo, surgindo no contexto dos principais reptos à reforma do direito administrativo. Na presente investigação, interessa-nos destacar e enfatiz...
Mestrado em Gestão PúblicaA presente dissertação pretende contribuir para a discussão dos temas da c...
Este texto tem como fio condutor de sua análise a caracterização do direito administrativo na perspe...
Trata do contrato administrativo, especialmente no que tange aos contratos administrativos de execuç...
Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Dir...
O presente artigo vem com escopo de trazer à baila a aplicação teórica e prática do instituto do “ex...
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (ramo do conhecimento em Ciências Jurídicas Públicas)A a...
A atividade administrativa até hoje é marcada pela subsunção como forma de resolver os problemas da ...
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas – inclusive...
A Constitucionalização Direito Administrativo, bem como a evolução apresentada pelo princípio da leg...
Tese (Livre-Docencia) -Universidade Federal do Paraná. Faculdade de Direito. Cadeira de Direito Admi...
Este artigo discorre sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e o modo como ela pode s...
Discorre sobre os contratos administrativos e sobre os fatores que interferem no cumprimento deles. ...
Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, ...
O presente artigo dedica-se à análise do desvalor jurídico da nulidade nos contratos administrativos...
Dissertação de mestrado em Direito AdministrativoA orientação dos contratos públicos para a qualidad...
Mestrado em Gestão PúblicaA presente dissertação pretende contribuir para a discussão dos temas da c...
Este texto tem como fio condutor de sua análise a caracterização do direito administrativo na perspe...
Trata do contrato administrativo, especialmente no que tange aos contratos administrativos de execuç...
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A atividade administrativa até hoje é marcada pela subsunção como forma de resolver os problemas da ...
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas – inclusive...
A Constitucionalização Direito Administrativo, bem como a evolução apresentada pelo princípio da leg...
Tese (Livre-Docencia) -Universidade Federal do Paraná. Faculdade de Direito. Cadeira de Direito Admi...
Este artigo discorre sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e o modo como ela pode s...
Discorre sobre os contratos administrativos e sobre os fatores que interferem no cumprimento deles. ...
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O presente artigo dedica-se à análise do desvalor jurídico da nulidade nos contratos administrativos...
Dissertação de mestrado em Direito AdministrativoA orientação dos contratos públicos para a qualidad...
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Trata do contrato administrativo, especialmente no que tange aos contratos administrativos de execuç...