O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria

The investigation of causality between the conduct – action or omission – and the result is essential for the objective imputation of criminal responsibility in the democratic formation of criminal law. The causal link establishes ontological limits that guide the construction of legal commandments and the judicial realization of criminal law. The principle of causality is presupposed of the principles of offensiveness (nulla iura sine cause) and fair criminal imputation (nulla imputatio poenali iusta sine cause). In particular, the causality of improper omission was sought by various doctrines of criminal law; sometimes, based in the restrictive concept of cause as an active force, while other times taking it as a paradigm in proposing imprecise models just similar, e.g., logical, normative (axiological) or alike ('quasi-causal'). The overcoming of the active concept of cause provides greater clarity in the perception of the extent of the causal phenomenon and in the specific explanation of the causation by omission. This work intends to explain how the act and the omitted are also normative concepts – recognized by criminal law – that are founded on different parts of a common ontological causal basis. The act is based on the positive part – dynamic force – and omit on the negative part – the absence of impediment – of the causal law. This notion gives better guidelines for understanding the foundation and existence of the improper omission and of the duty to act. Starting at a common causal ontological basis between action and omission, reaches also the viability to propose a common methodical to verify the causation of the result by action and by omission using the formula of the but for causation (conditio sine qua non) to the limited knowledge of causal laws. There is only the difference of the slightly less rigorous requirement of the omission causal statement, in the form of a high probability close to certainty which is not an ontological quality of the omission causal nexus because its due to the limitations of the method. Finally, it analyzes the foundation and the verification of causality of criminal liability omission of the member of the collegiate decision-making in different situation, such as majority voting, in which the methodical solves the question of causal verification.Tese de doutoramento Ciências Jurídico-criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraA investigação da causalidade entre a conduta – ação ou omissão – e o resultado é imprescindível para a imputação objetiva da responsabilidade criminal na conformação democrática do direito penal. O nexo de causalidade estabelece limites ontológicos que orientam a construção de mandamentos legais e a realização judicial do direito penal. O princípio da causalidade é pressuposto dos princípios da ofensividade (nulla iura sine causa) e da imputação penal justa (nulla imputatio poenali iusta sine causa). Particularmente, a causalidade da omissão imprópria foi buscada por diversas doutrinas do direito penal ora fundadas no conceito restritivo de causa como força ativa, ora assumindo-o como paradigma na proposição de modelos imprecisos apenas assemelhados, v.g., lógico, normativo (axiológico) ou semelhante (“quase-causal”). A superação do conceito ativo de causa oferece maior nitidez na percepção da amplitude do fenômeno causal e na específica explicação da causação por omissão Este trabalho pretende explicar como o agir e o omitir são conceitos igualmente normativos – reconhecidos pelo direito penal – que têm como fundamento partes diferentes de uma base causal ontológica comum. O agir apoia-se na parte positiva – força dinâmica –, e o omitir na parte negativa – ausência de força impeditiva – da lei causal. Essa noção confere melhores diretrizes para a compreensão do fundamento e da existência da omissão imprópria e do dever de agir. Desde uma base ontológica causal comum entre a ação e omissão, alcança-se a viabilidade de propor também uma metódica comum para a verificação da causação do resultado por ação e omissão, mediante a fórmula da conditio sine qua non limitada ao conhecimento de leis causais. Há apenas a diferença em relação ao ligeiro menor rigor requerido para a afirmação da causalidade da omissão, na forma de uma alta probabilidade próxima à certeza, o que não consiste numa qualidade ontológica do nexo causal omissivo, mas devido às limitações do método. Por fim, analisa-se o fundamento e a verificação da causalidade da responsabilidade penal omissiva do membro do colegiado decisório em diferentes situações, como, por exemplo, a decisão por maioria, na qual a metódica oferecida resolve a questão.FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologi