A importância de áreas protegidas na contenção da conversão antrópica de habitats naturais na região nuclear do Bioma Cerrado

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2013.Esforços globais em conter a conversão antrópica de habitats naturais têm como uma das principais estratégias de conservação a definição de áreas protegidas. Estudos que avaliam a efetividade dessas áreas sob o enfoque da preservação do habitat natural definem a efetividade como uma medida da influência das áreas protegidas sobre o total de conversão evitado, reduzindo-se ao máximo a influência de outras variáveis que também afetam a ocorrência de desmatamento. São observadas variações na efetividade em função de: diferenças regionais e locais; métodos utilizados para a avaliação; ou, ainda, em função de diferentes categorias de restrição a que pertencem as áreas protegidas. O objetivo geral do estudo é avaliar a efetividade de unidades definidas pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) em conter o avanço da conversão sobre áreas naturais na região nuclear do Bioma Cerrado, levando em consideração a influência do grau de restrição e esfera governamental a que pertencem as unidades. A avaliação do efeito dessas áreas foi realizado por meio do método de matching e levou em conta duas questões fundamentais: o controle de viés estatístico causado pela influência de outras variáveis sobre a probabilidade de conversão antrópica e pela não aleatoriedade da alocação das áreas protegidas (efeito da correlação espacial); além do controle da influência da regulação do uso da terra sobre as regiões próximas às unidades (efeito da autocorrelação e efeito vazamento). O uso de um desenho amostral que desconsidere formas de controle a esses tipos de viés pode implicar em resultados que subestimem ou superestimem a efetividade daquelas unidades. O método matching mostrou-se capaz de reduzir de forma muito elevada o viés na estimação do efeito médio das áreas protegidas sobre a conversão antrópica (no mínimo 95% e no máximo 99% do viés), além de permitir a obtenção dos resultados sem a influência ou com uma influência mínima dos efeitos da autocorrelação e vazamento. Na maioria das áreas protegidas, foi observada influência positiva das unidades sobre a manutenção do habitat natural, com grande variação em função do tipo, grupo, categoria de restrição e esfera governamental a que pertenciam. As áreas com maior restrição ao uso apresentaram efeito médio do tratamento superior à dos demais grupos, assim como as unidades da esfera federal.Global efforts to avoid anthropogenic conversion of natural habitat rely heavily on the establishment of protected areas. Studies that evaluate the effectiveness of these areas with a focus on preserving the natural habitat define it as a measure of the influence of protected areas on total avoided conversion, with a minimum influence of other variables that also affect the occurrence of deforestation. Changes in the estimated effectiveness are related to: local and regional differences; methods used for the evaluation; different categories of restriction to which protected areas belongs. The overall objective of the study is to evaluate the effectiveness of units defined by the National Strategic Plan for Protected Areas (PNAP) to prevent the advance of the conversion of natural areas in the core region of the Cerrado Biome, taking into account the influence of the degree of restriction and governmental sphere on the performance of protected areas. The evaluation of the effect of these areas was performed by the matching methods and took into account two fundamental issues: control of statistical bias caused by the influence of other variables on the likelihood of anthropogenic conversion and the non-randomness of the allocation of protected areas throughout the territory (spatial correlation effect); and the control of statistical bias caused by the influence of the regulation of land use on nearby regions (effect of auto-correlation and leakage effect). Using a sample design that does not take into account ways to control these biases may result in outcomes that underestimate or overestimate the effectiveness of those units. The matching method was able to significantly reduce the bias in the estimation of the average effect of protected areas on anthropogenic conversion (reduction of bias in at least 95% and at most 99%) and allows obtaining results with a reduced influence of the effects of auto-correlation and leakage. Most protected areas had a positive influence on the maintenance of natural habitats, with wide variation depending on the type, group and category of restriction and governmental sphere to which they belong. The Average Treatment Effect on the Treated (ATT) was greater in areas with higher use restrictions and on federal units