A previsibilidade das regras sobre insolvência e de sua aplicação pelas autoridades competentes é um fator importante para o bom funcionamento do mercado. O fenômeno de internacionalização das empresas expõe também a insolvência transfronteiriça, porque a crise econômica das empresas que atuam em diversas nações e, consequentemente, possuem bens ou credores espalhados por diferentes localidades transborda as fronteiras nacionais. A grande maioria dos países sul americanos não possui legislação moderna e que conceda tratamento adequado para insolvência internacional. No âmbito do MERCOSUL a escassez de disciplina é alarmante. O vácuo legislativo não afasta a ocorrência de casos concretos e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, co...
O ponto histórico contextual de nosso estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - P...
O Mercosul foi precedido pelo Programa de Integração e Cooperação Econômica entre a Argentina e o Br...
Sistemas de solução de controvérsias são fundamentais à manutenção da coerência do direito de organi...
A recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Intern...
A decretação de uma falência que implique efeitos internacionais pode gerar uma série de dúvidas e d...
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram vi...
O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros ...
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regido atualmente pelo “Protocolo de Olivos”. A ...
Incluye BibliografíaEm março de 2006 a assinatura do Tratado de Assunção pela Argentina, Brasil, Par...
O Mercosul não é a palavra significado desconhecido hoje para uma grande parte da população.Alguns ...
Comenta o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, assinado entre os g...
Desde o início da experiência de integração, os Estados Partes do Mercosul implantaram todo seu pote...
Este trabalho procurou analisar a constituição do Mercosul sob a ótica de uma política de desenvolvi...
O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros ...
Presenta un cuadro amplio sobre el funcionamiento institucional del bloque que abarca el período ant...
O ponto histórico contextual de nosso estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - P...
O Mercosul foi precedido pelo Programa de Integração e Cooperação Econômica entre a Argentina e o Br...
Sistemas de solução de controvérsias são fundamentais à manutenção da coerência do direito de organi...
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A decretação de uma falência que implique efeitos internacionais pode gerar uma série de dúvidas e d...
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram vi...
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Incluye BibliografíaEm março de 2006 a assinatura do Tratado de Assunção pela Argentina, Brasil, Par...
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