Educação entre as fronteiras do direito e da cidadania

Em 2015, no ápice do fluxo migratório, um quarto das pessoas que chegaram à União Europeia pleiteando refúgio eram crianças que procuravam guarida e melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades humanas. A pesquisa indagou se o ordenamento jurídico comunitário está preparado para garantir às crianças migrantes o acesso à educação - para que atinjam a plena capacidade cognitiva e possam desfrutar das melhores oportunidades de crescimento. A análise constatou garantias de acesso à educação de qualidade fixadas em normas vinculantes celebradas no âmbito da UE, prevendo que crianças refugiadas sejam amparadas desde a acolhida até a possível devolução ao país de origem. Por fim, percebeu-se que, mesmo de modo um pouco mais deficiente, o direito à educação também é assegurado às crianças em situação de irregularidade migratória.En 2015, en el ápice del flujo migratorio, una cuarta parte de las personas que llegaron a la Unión Europea pleiteando refugio eran niños que buscaban guarida y mejores condiciones para el desarrollo de sus capacidades humanas. La pesquisa investigó si el ordenamiento jurídico comunitario está preparado para garantizar a los niños migrantes el acceso a la educación, para que alcancen la plena capacidad cognitiva y puedan disfrutar de las mejores oportunidades de crecimiento. El análisis constató garantías de acceso a la educación de calidad fijadas en normas vinculantes celebradas en el marco de la UE, previendo que los niños refugiados sean amparados desde la acogida hasta la posible devolución al país de origen. Por último, se percibió que, aun de modo un poco más deficiente, el derecho a la educación también se asegura a los niños en situación de irregularidad migratoria