Add to ORKGO presente trabalho tem como objetivo estudar e contextualizar a atividade de fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio do exercício regular do seupoder de polícia administrativa, demonstrando, por conseguinte, que a relação estabelecida entre este poder e aquela atividade, dentro dos limites da competência regulatória desta Agência, faz-se com observância à lei e aos princípios constitucionais, na defesa do interesse público
O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam ...
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
Trata da efetividade da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas sobre as obras públicas
O presente trabalho tem como objetivo estudar e contextualizar a atividade de fiscalização realizada...
O exercício do Poder de Polícia, que pode resultar na prática de ato administrativo, que pode result...
O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilid...
O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos do modelo atual de execução fiscal das...
Desde 2014 nossas análises têm enfatizado o vínculo entre a política e a economia para explicar a cr...
Este artigo caracteriza a expansão fiscal que vem ocorrendo no Brasil na última década, tanto em nív...
Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e o...
Anexo: Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exe...
A regulamentação de profissões iniciou-se no Brasil na década de 1930 quando o Estado passou a inter...
Esta tese pretende demonstrar que, em face do nosso sistema de direito, a partir da nossa atual norm...
A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituiçãode mecanismos de urgência des...
Aborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e socieda...
O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam ...
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
Trata da efetividade da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas sobre as obras públicas
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