A Utilização do Pregão nas Contratações de Serviços de Engenharia: um Estudo de Caso na Região Metropolitana de Fortaleza

O pregão vem sendo adotado como modalidade licitatória para diversos tipos de contratação no âmbito da Administração Pública. Entretanto, há severas discussões sobre sua aplicabilidade para contratações cujos objetos versem sobre obras e serviços de engenharia, não sendo tal questão totalmente pacífica. No presente artigo, apresenta-se um estudo de caso acerca da utilização do pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia dos municípios abrangidos pela região metropolitana de Fortaleza, Ceará, Brasil (RMF). Para tanto, analisou- se a tendência adotada nas contratações de 19 municípios inseridos na RMF no período de 2013 e 2014, seguida de análise das contratações de obras públicas no ano de 2014. Em ambos os casos, utilizou-se como fonte de informação os dados constantes do Portal de Licitações mantido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). O objetivo da presente pesquisa é verificar como o pregão vem sendo utilizado, especificamente no que tange à temática de obras e serviços de engenharia. Com base nos dados do período 2012-2013, concluiu-se que os procedimentos licitatórios têm sido realizados, em sua quase totalidade (cerca de 70% dos casos), por meio de pregões. No que concerne a obras e serviços de engenharia, os percentuais observados no ano de 2014 foram menos expressivos: apenas 10% das licitações foram realizadas mediante o uso do pregão. Apesar da baixa representatividade em relação ao todo, detectou-se que os poucos pregões de obras e serviços de engenharia realizados envolviam, especialmente nos três municípios que mais utilizaram essa modalidade, contratações de grande monta