This paper aims to discuss the call “judicialization of politics” and the role of judicial review in Constitutional Democracy, from a critical dialogue with the Proposed Amendment to the Constitution n. º 3/2011.Este artigo busca discutir a chamada judicialização da política e o papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, partindo de um diálogo crítico com a Proposta de Emenda à Constituição n.º 3/2011
O termo judicializar significa tratar judicialmente, chegar a um julgamento ou decisão. Judicialment...
The aim of this study is to generate a debate on the Judicial Review arrangement considering questio...
O presente estudo tem por objetivo investigar a legitimidade do controle judicial de constitucionali...
The author aims, in the present study, to analyze the possible existing dialogues or not between the...
O artigo enfrenta a objeção à "revisão judicial" (isto é a autoridade judicial para julgar a constit...
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or pr...
O princípio democrático está inscrito nas Constituições contemporâneas como fundamental para o desen...
Com a expansão da jurisdição constitucional e do fenômeno da judicialização da política, o Poder Jud...
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural co...
As principais críticas que a perspectiva do constitucionalismo político de Jeremy Waldron e Richard ...
SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à ativi...
O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação dem...
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva ...
The role of the Courts in the review of constitutional amendments is often pictured as a detractor o...
Democracy in the modern world means legitimacy for government coercion over individuals. The advent ...
O termo judicializar significa tratar judicialmente, chegar a um julgamento ou decisão. Judicialment...
The aim of this study is to generate a debate on the Judicial Review arrangement considering questio...
O presente estudo tem por objetivo investigar a legitimidade do controle judicial de constitucionali...
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