A recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), representa um grande impulso para uniformidade do direito privado no MERCOSUL. A presente Convenção, com ampla aceitação e uso em todo o mundo, busca contribuir para uma nova ordem internacional econômica, com base na harmonia, igualdade e supressão dos obstáculos legais característicos para o comércio transfronteiriço, a meta da criação, objetivo afim com um mercado comum. No entanto, é uma realidade que existem assimetrias entre os países da região sobre a incorporação da Convenção a legislação nacional e na aplicação das suas regras a jurisprudência nacional. O objetivo deste trabalho é identificar as assimet...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)No autorizada por el autor para ser publicada a...
Presenta un cuadro amplio sobre el funcionamiento institucional del bloque que abarca el período ant...
Tesis (Licenciatura en Derecho)--Universidad Americana, Managua, 1998El estudio siguiente aborda lo ...
O desenvolvimento tecnológico levou a uma diminuição das distancias de modo a gerar o fenômeno da gl...
O ponto histórico contextual de nosso estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - P...
Um problema comum que se apresenta no MERCOSUL e que obstaculiza o seu fortalecimento no plano juríd...
Partiendo de que los contratos internacionales son los instrumentos, por excelencia, del comercio in...
Neste trabalho pretendeu-se apresentar uma análise perfunctória sobre as Cartas Constitucionais dos ...
O trabalho propõe-se a avaliar a integração do Mercosul em seus primeiros dez anos de existência, so...
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram vi...
El incremento de las relaciones comerciales durante los últimos años es una de las razones por las c...
A previsibilidade das regras sobre insolvência e de sua aplicação pelas autoridades competentes é um...
O MERCOSUL, bloco econômico formado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela possui um ...
O referido trabalho acadêmico aborda a importância da harmonização da legislação de proteção do cons...
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regido atualmente pelo “Protocolo de Olivos”. A ...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)No autorizada por el autor para ser publicada a...
Presenta un cuadro amplio sobre el funcionamiento institucional del bloque que abarca el período ant...
Tesis (Licenciatura en Derecho)--Universidad Americana, Managua, 1998El estudio siguiente aborda lo ...
O desenvolvimento tecnológico levou a uma diminuição das distancias de modo a gerar o fenômeno da gl...
O ponto histórico contextual de nosso estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - P...
Um problema comum que se apresenta no MERCOSUL e que obstaculiza o seu fortalecimento no plano juríd...
Partiendo de que los contratos internacionales son los instrumentos, por excelencia, del comercio in...
Neste trabalho pretendeu-se apresentar uma análise perfunctória sobre as Cartas Constitucionais dos ...
O trabalho propõe-se a avaliar a integração do Mercosul em seus primeiros dez anos de existência, so...
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram vi...
El incremento de las relaciones comerciales durante los últimos años es una de las razones por las c...
A previsibilidade das regras sobre insolvência e de sua aplicação pelas autoridades competentes é um...
O MERCOSUL, bloco econômico formado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela possui um ...
O referido trabalho acadêmico aborda a importância da harmonização da legislação de proteção do cons...
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regido atualmente pelo “Protocolo de Olivos”. A ...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)No autorizada por el autor para ser publicada a...
Presenta un cuadro amplio sobre el funcionamiento institucional del bloque que abarca el período ant...
Tesis (Licenciatura en Derecho)--Universidad Americana, Managua, 1998El estudio siguiente aborda lo ...